Por: Assessoria Igor Oliveira - Foto:Aline Pereira
O relatório final da Comissão Especial de Estudos, que apurou a demora na liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Interior, será lido na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de setembro.
Composta pelos vereadores Igor Oliveira (MDB), presidente, Marinho Sampaio (MDB) e Luciano Mega (PDT), membros, a CEE apresenta o estudo 40 dias após ser aberta.
Dentre as conclusões, estão a necessidade de contratação de funcionários para recompor o quadro de pessoal do SVO-I e maior controle na liberação dos atestados de óbito, as chamadas “guias amarelas”.
Desde o primeiro instante buscamos aprofundar no tema, de extrema complexidade, para apurar de forma técnica e equilibrada os reais motivos da demora constatada por familiares, que sofreram por mais de 15 horas aguardando a liberação de seus entes – disse Igor.
Ao todo a Comissão fez cinco oitivas. Entre documentos, relatório e demais anexos, são mais de 200 páginas.
Segundo o presidente, que também assumiu a relatoria, esse é um trabalho que deve ser lembrado pela eficiência e por ter conseguido buscar uma solução para os problemas apresentados.
A Comissão cumpriu o seu papel de fiscalizar e apurar o problema envolvendo o SVO-I e a Prefeitura Municipal. Hoje podemos concluir que contribuímos minimizar o sofrimento das pessoas. Foi graças ao nosso trabalho que atualmente há em cada unidade da rede Municipal um plantonista responsável por liberar as guias para preenchimento da causa morte. Também conseguimos que fique estipulado um procedimento entre a Prefeitura e o SVO-I para que nenhum corpo seja direcionado para necropsia de maneira equivocada – comentou.
O relatório final será encaminhado à Prefeitura de Ribeirão, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Universidade de São Paulo. A intenção é que todas as partes envolvidas fiquem cientes das necessidades apuradas e com isso consigam dar continuidade ao trabalho da CEE.
Nós queremos que a USP contrate os funcionários que estão faltando no SVO-I e que o departamento volte a atuar 24 horas. Mas para que isso aconteça precisamos também dar ciência ao MP e à ALESP, para que fiscalizem em âmbito Estadual a questão – afirmou o presidente Igor Oliveira.
A Comissão teve início no dia 08 de agosto. O primeiro a ser convocado foi o ex-diretor do SVO-I, doutor Marco Aurélio Guimarães, sete dias depois.
Durante a audiência ficaram claras várias deficiências do órgão e do sistema como um todo. Exemplo dos procedimentos que envolvem a autópsia. Segundo o Código de Processo Penal, o procedimento deve ser feito pelo menos seis horas após o óbito. Houve também o apontamento quanto a demora no registro do Boletim de Ocorrência nas delegacias e o déficit de técnicos de necropsia. No passado o SVO-I contou com seis funcionários, mas atualmente são apenas três, sendo que um está afastado.
Depois foi a vez dos familiares do Sr. Alcides Bueno de Souza Filho, que faleceu aos 61 anos e da Sra. Francisca Luísa Dutra que morreu aos 90 anos. Débora Castilhano de Souza de Jesus e Sebastião Julio Vieira, confirmaram que foram obrigados a esperar mais de 15 horas pela liberação dos corpos dos pais. Disseram ainda que um dos problemas encontrado foi a falta da chamada Guia Amarela, documento utilizado para atestar o motivo da morte do paciente.
Todas essas dúvidas puderam ser esclarecidas na oitiva seguinte, do dia 22 de agosto, em que a atual responsável pelo SVO-I, Simone Gusmão foi chamada. Simone afirmou à Comissão que atualmente uma reestruturação do sistema de atendimento está sendo feita e que a intenção é minimizar a demora.
Contudo, durante a reunião, uma afirmação da médica chamou atenção dos vereadores. Segundo ela, apenas uma pessoa estaria responsável pela liberação dos atestados de óbito para toda a rede.
Houve consenso, por parte dos vereadores, em convocar o secretário Municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, e apurar a questão das guias. Fato que foi concretizado no dia 05 de setembro, na Sala de Comissões.
A Comissão pode questionar o secretário por mais de uma hora e conseguiu que em cada unidade da rede Municipal, um plantonista fique responsável pelos atestados.
Além disso, ficou determinado que haja um procedimento estipulado entre a Prefeitura e o SVO-I para que nenhum corpo seja direcionado para necropsia de maneira equivocada.
